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Senado proíbe franquia com limite de internet fixa no Brasil

Senado aprova fim do limite de internet fixa no Brasil em 2017
O dia 15 de março de 2017 poderá ser considerado um verdadeiro Marco Civil da Internet para milhões de internautas brasileiros. O Senado aprovou um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecer franquias limitadas de dados nos serviços de banda larga fixa no Brasil. O projeto ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, mas por conta da enorme repercussão negativa sobre o tema, há enormes chances de passar pela Casa e assim por fim definitivo sobre essa matéria.

Parece brincadeira dizer que o Senado aprovou algo que favorece os consumidores, afinal, nos últimos anos, a política nacional se preocupou mais aos interesses do capital, não é mesmo? Porém, as muitas campanhas - eu mesmo promovi uma - populares sensibilizaram o parlamento.

Nada mudou em relação a internet móvel, as operadoras ainda podem adotar a política de franquias limitadas.

A proposta foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que justificou a autoria afirmando que a internet engloba vários aspectos do exercício da cidadania, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias. Limitar a internet pode prejudicar muitas obrigações dos brasileiros, além de desqualificar a liberdade de consumir o conteúdo que desejar.

Vitória do internauta brasileiro


Trabalho com marketing digital desde 2010, muitos anos no segmento. Percebo e sinto na internet a democracia que dá voz à população nas redes sociais e principalmente, blogs alternativos. Adoro blogs, tenho vários, e amo encontrar postagens de qualidade que contraponham os conteúdos produzidos pela grande mídia. Internet também é local de oportunidades de negócios, como classificados online, compras coletivas, lojas virtuais, venda de produtos digitais, programas de afiliados, entre outros.

Entretenimento é de alta qualidade. Vídeos profissionais e amadores fazem do Youtube um sucesso. Netflix oferece filmes e séries por baixo custo mensal. Se a ideia das operadoras de internet - A VIVO começou com o interesse - impor limite de internet fixa no Brasil fosse aprovada, os brasileiros teriam que controlar o modo de usar a internet, tomar cuidado com os conteúdos que consome, afinal, assistir um filme ou uma série, vídeos no Youtube, por exemplo, consumiria muitos dados e tornaria planos mais caros. O projeto limite de internet VIVO não vingou e não contaminou toda a categoria do segmento.

O Brasil ainda tem 70 milhões de brasileiros sem internet, os custos são altos e a qualidade ruim. Cabe às operadoras e ao Estado brasileiro aumentar a demanda, políticas para que todos tenham acesso com qualidade. Estamos longe dessa realidade ainda.Brasil, assegurando os direitos do consumidor.

Comentários

Jornalista Paulo Augusto Sebin

Jornalista formado em 2009 pela Unopar. Desde 2011 atua na área de marketing digital, especialmente como especialista em SEO e produção de conteúdos otimizados. Também atua na otimização de conteúdo para estratégias de Inbound Marketing. Especializado em Marketing de Busca. Trabalhou em projetos de assessoria de imprensa para diversas empresas e comunicação comunitária, principalmente em emissora de rádio comunitária. Fundou jornal impresso destinado para grupo de empresários lotéricos de Londrina.
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